A Justiça de Pernambuco condenou a Professora Elcione, atual prefeita de Igarassu, pela violação dos direitos autorais e marcários do Mundo Bita, fenômeno infantil nacional que nasceu em solo pernambucano. A decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Igarassu confirmou que a gestora utilizou indevidamente a obra e seus personagens para fins de promoção pessoal e política.
O caso teve início em outubro de 2024, quando a Professora Elcione promoveu um show pirata durante a “Festa das Crianças”. Na ocasião, o Mundo Bita foi anunciado como “atração especial” em suas redes sociais, induzindo o público a acreditar que se tratava da atração oficial. Mesmo com o processo judicial já em curso, a prática de pirataria persistiu, chegando ao ponto de um novo show falso ser contratado através da própria Prefeitura para o Carnaval de 2025.
Em sua sentença, o juiz Rommel Silva Patriota destacou que o uso da marca serviu como chamariz para o evento, gerando proveito promocional à imagem da figura pública, e enfatizou que a suposta gratuidade ou caráter educativo do evento não autorizam a violação da propriedade intelectual alheia. Diante das provas contundentes do ilícito, a Justiça determinou a abstenção definitiva do uso de qualquer elemento visual do Mundo Bita sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Além da proibição, a Professora Elcione foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e ao pagamento do valor do show. Procurada para comentar o desfecho do caso, a advogada da Mr. Plot, Amanda Porto, afirmou que não irá se manifestar fora dos autos do processo.
Fonte: Blog do Magno Martins.
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