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quinta-feira, 17 de novembro de 2022

STF mantém passagens gratuitas para jovens de baixa renda



 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) por unanimidade, manter a concessão de passagem gratuita a jovens de baixa renda em ônibus interestaduais. Os ministros analisaram ação apresentada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), que alegou que o benefício é inconstitucional por não especificar uma fonte de compensação por parte da União.


O benefício, concedido por meio da carteira "ID Jovem", reserva duas vagas gratuitas para jovens de baixa renda em cada viagem interestadual e mais duas com desconto de 50%.


(Foto: YACY RIBEIRO/Acervo JC IMAGEM) #idjovem #stf #gratuidade #ls

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