A Prefeitura é acusada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de dever mais de 8 milhões à Previdência
No final da tarde da ultima sexta-feira (23) uma representação do SINSPI (Sindicato dos Servidores Públicos de Igarassu), acompanhada pelos Vereadores Paulo Uchôa (PDT) e Professor Helmilton (PCdoB), estiveram reunidos com o Exmº. Promotor de Justiça da 3ª PJ de Igarassu, Dr. Fabiano de Araújo Saraiva, a fim de formalizarem mais uma denúncia grave contra a atual Gestão da Cidade de Igarassu.
O objeto da denúncia foi, segundo a Presidente do SINSPI, Sra. Hélida, o débito que a Prefeitura vem acumulando com o IGAPREV (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Igarassu) que já ultrapassa, apenas na atual gestão, 8 milhões de reais, o que põe em risco o recebimento de salários dos aposentados do Município.
Segundo o Vereador Paulo Uchôa, que em outras ocasiões já havia apresentado ao Ministério Público a mesma denúncia, o Prefeito da Cidade, Sr. Mário Ricardo (PTB) já promoveu vários parcelamentos e reparcelamentos da dívida, mas não honrou com nenhuma delas. E que, segundo a Presidente do IGAPREV, desde agosto de 2015 que a Prefeitura não repassa para a Previdência a parte patronal. E acrescenta: "Nada justifica a atitude desse Governo em utilizar-se do dinheiro dos aposentados, uma vez que, dito pela própria Secretaria de Finanças do Município, Igarassu teve uma receita em 2015, mesmo com a crise, acima do limite esperado
O Promotor, após ouvir atentamente os relatos do Sindicato e dos Vereadores, disse que será preciso dispor de dado técnicos a respeito da denúncia, para então tomar as medidas cabíveis. Desta forma, prontamente determinou que fosse encaminhado ofício ao Ministério Público de Contas, solicitando que seja instaurada uma Auditoria Especial.
Dr. Fabiano ainda encaminhou ofício ao Prefeito, determinando que seja entregue, no prazo máximo de 10 dias, cópia de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, e informações sobre o débito relatado na denúncia apresentada pelo SINSPI.
Aproveitando a ocasião, o Vereador Paulo Uchôa solicitou ao Promotor que o mesmo determinasse que a Prefeitura preste informações concretas da exata quantidade de cargos comissionados e contratos no Município, e seus respectivos salários. A solicitação fora prontamente entendida e atendida pelo Promotor.
CÓPIA DO OFÍCIO REMETIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS:
O objeto da denúncia foi, segundo a Presidente do SINSPI, Sra. Hélida, o débito que a Prefeitura vem acumulando com o IGAPREV (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Igarassu) que já ultrapassa, apenas na atual gestão, 8 milhões de reais, o que põe em risco o recebimento de salários dos aposentados do Município.
Segundo o Vereador Paulo Uchôa, que em outras ocasiões já havia apresentado ao Ministério Público a mesma denúncia, o Prefeito da Cidade, Sr. Mário Ricardo (PTB) já promoveu vários parcelamentos e reparcelamentos da dívida, mas não honrou com nenhuma delas. E que, segundo a Presidente do IGAPREV, desde agosto de 2015 que a Prefeitura não repassa para a Previdência a parte patronal. E acrescenta: "Nada justifica a atitude desse Governo em utilizar-se do dinheiro dos aposentados, uma vez que, dito pela própria Secretaria de Finanças do Município, Igarassu teve uma receita em 2015, mesmo com a crise, acima do limite esperado
O Promotor, após ouvir atentamente os relatos do Sindicato e dos Vereadores, disse que será preciso dispor de dado técnicos a respeito da denúncia, para então tomar as medidas cabíveis. Desta forma, prontamente determinou que fosse encaminhado ofício ao Ministério Público de Contas, solicitando que seja instaurada uma Auditoria Especial.
Dr. Fabiano ainda encaminhou ofício ao Prefeito, determinando que seja entregue, no prazo máximo de 10 dias, cópia de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, e informações sobre o débito relatado na denúncia apresentada pelo SINSPI.
Aproveitando a ocasião, o Vereador Paulo Uchôa solicitou ao Promotor que o mesmo determinasse que a Prefeitura preste informações concretas da exata quantidade de cargos comissionados e contratos no Município, e seus respectivos salários. A solicitação fora prontamente entendida e atendida pelo Promotor.
CÓPIA DO OFÍCIO REMETIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS:
Fonte: Jornal PE da Gente
Esse Tribunal de Contas é uma piada! Tem que ter um órgão para fiscalizar esse ele também.
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