Em 2024, os processos envolvendo a Carteira Nacional de Habilitação apresentarão novidades. Três significativas modificações legislativas estão prestes a ser implementadas, influenciando diretamente a rotina daqueles que conduzem veículos.
A primeira mudança ocorre a partir de uma significativa exigência relacionada aos exames toxicológicos que entrará em vigor no ano de 2024. Tais exames serão obrigatórios para todos os indivíduos que buscam renovar ou obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Essa medida concentrará sua atenção principalmente nas categorias C, D e E da CNH. O objetivo é garantir que os condutores dessas categorias estejam em plenas condições e não façam uso de substâncias que possam comprometer a segurança no trânsito.
Em relação à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), está prevista uma revisão nos prazos de renovação.
Conforme as novas diretrizes, a renovação do documento ocorrerá a cada 10 anos para motoristas com menos de 50 anos, a cada 5 anos para aqueles entre 50 e 70 anos, e a cada 3 anos para motoristas com mais de 70 anos.
Essa atualização visa adequar os períodos de renovação às diferentes faixas etárias, considerando as particularidades e necessidades de cada grupo.
Com informações do NSC Total.
Regulação no prazo para tirar a CNH
Recentemente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a autoridade máxima em legislação de trânsito no Brasil, tomou a decisão de estender em 12 meses o prazo para que candidatos que iniciaram o processo em 2019 possam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com essa prorrogação, os interessados terão até o dia 31 de dezembro de 2024 para concluir o processo e obter a habilitação nas categorias desejadas.
Essa medida visa proporcionar mais tempo e flexibilidade aos candidatos que enfrentaram dificuldades no processo de obtenção da CNH.
A decisão, oficializada pelo presidente do Contran e ministro dos Transportes, Renan Filho, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (27/12).
A prorrogação tem o propósito de beneficiar diretamente cerca de 2 milhões de brasileiros que estão enfrentando obstáculos para obter a habilitação ou concluir o processo, ainda como resultado dos impactos da pandemia de covid-19.
A medida reflete a compreensão das dificuldades enfrentadas pelos candidatos durante esse período e busca oferecer um alívio temporário diante das circunstâncias.
O processo de formação de condutores abrange diversas etapas essenciais, envolvendo exames médicos, aulas teóricas e práticas, bem como a realização de provas junto ao Departamento de Trânsito (Detran) para obtenção ou adição de uma nova categoria à habilitação.
Geralmente, o candidato dispõe de um período de 12 meses para realizar todos os exames, aulas e provas necessários para obter a habilitação desejada.
Esse prazo é estabelecido para garantir que o processo de formação seja concluído de maneira eficiente e em conformidade com os requisitos estabelecidos pelas autoridades de trânsito.
Com informações de Roberta Soares no JC.
Fonte: TV Jornal
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