O ex-vereador do município de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, Rivaldo Moraes da Silva Filho, conhecido como Neinho do Povo (PV), foi condenado por uso indevido da marca dos palhaços Patati e Patatá em uma festa de Dia das Crianças na cidade. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o recurso do político e manteve a indenização de R$ 5 mil por danos morais.
O evento promovido pelo ex-vereador ocorreu em 2019, e de acordo com a denúncia realizada pela Rinaldi Produções & Publicidade Ltda, idealizadora da marca Patati e Patatá, Neinho do Povo divulgou a presença da dupla de palhaços quando a apresentação foi de covers dos artistas.
A defesa do ex-vereador contesta a acusação e afirma que as imagens foram postadas nas redes sociais pela empresa contratada para realização do show. A produtora dos palhaços rebateu que a divulgação traz a imagem de Rivaldo como realizador do evento.
Na sentença, o juiz Marco Aurélio Mendonça de Araújo, da 2ª Vara Cível da Comarca de Igarassu, destacou que o titular da marca tem o privilégio de uso ou exploração, o que é regido pelos princípios constitucionais de defesa do consumidor e de repressão à concorrência desleal.
Fonte: CBN Recife
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