Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes em seu artigo 131 da Lei Federal 8069/90.
Cada cidade, tem que ter no mínimo, um Conselho Tutelar formado por cinco membros, e é atrelado à Secretaria de Ação Social, ou seja, o município tem que dar o suporte para o efetivo funcionamento do mesmo.
Em Igarassu, as duas sedes onde funcionam seus Conselhos, fogem do que diz o ECA:
Na regional Centro , o telhado está danificado e chove dentro da sede, os documentos ficam expostos no chão por falta de arquivo ou armário e, o telefone fixo (45430645)está mudo, por falta de pagamento das contas.
Na regional Cruz de Rebouças o telefone fixo (35452237) está mudo há mais de um mês por falta de pagamento das mais de três contas atrasadas. O carro que foi doação do governo federal, está parado há mais de dezessete dias, pois, sofreu danos e não foi feito o conserto. A internet foi cortada há cerca de dez dias.
Dessa forma, fica muito difícil para qualquer conselheiro exercer o papel para o qual foi eleito pelo voto popular.
Fonte: Blog Opinião Brasil / Ariadne Morais
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