O fim do seguro obrigatório DPVAT tem gerado impactos significativos no Sistema Único de Saúde (SUS) e agravado a situação das vítimas de trânsito no Brasil. Dados do Data SUS, compilados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), revelam que o sistema de saúde gastou quase R$ 450 milhões no último ano com atendimentos relacionados a acidentes de trânsito.
Só em Pernambuco, a despesa com internações hospitalares causadas por sinistros atingiu R$ 14 milhões e meio em 2024, colocando o estado na 12ª posição entre os maiores gastos do país.
Este elevado custo contrasta drasticamente com os valores que o DPVAT historicamente transferia para o SUS: mais de R$ 5,8 bilhões entre 2011 e 2020. O DPVAT representava o único recurso que o SUS recebia diretamente para compensar os gastos com esse tipo de ocorrência, segundo o pesquisador do IPEA, Carlos Henrique Carvalho.
O DPVAT, seguro obrigatório pago junto ao licenciamento, destinava cerca de 45% de seus recursos ao SUS para financiar atendimentos hospitalares. Anualmente, o trânsito brasileiro registra mais de 300 mil pessoas com lesões graves e aproximadamente 35 mil mortes. Era a única fonte do sistema de mobilidade que contribuía diretamente para custear essas tragédias.
Desde 2021, com a suspensão dos repasses, os estados passaram a absorver integralmente esses custos. A justificativa para a extinção foi o combate a fraudes e a redução de despesas administrativas. No entanto, a decisão trouxe uma consequência grave para a saúde pública e para as vítimas.
Foto: Pexels
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