O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no último dia, 14, uma medida provisória (MP) que isenta taxistas de todo o país do pagamento da taxa de verificação de taxímetros, tanto na aquisição do equipamento como nas medições periódicas obrigatórias. A estimativa é de uma economia de R$ 9 milhões por ano aos motoristas. Além disso, as verificações, que antes eram anuais, passam a ser a cada dois anos.
A estima é de que mais de 100 mil taxistas sejam beneficiados pela medida.
Proposta pelo Mdic, por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a medida reduz custos e desburocratiza a obrigação, sem perder a garantia de confiança e precisão nas medições dos taxímetros.
Estudo do Inmetro apontou a viabilidade da mudança, considerando a confiabilidade dos equipamentos modernos e o baixo índice de reprovação nas verificações. Na sua maioria, as falhas identificadas não estavam ligadas ao sistema de funcionamento, e sim, a lâmpadas de Led queimadas, por exemplo.
De acordo com a lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A verificação metrológica é exigida por lei e realizada pelo Inmetro.
Fonte: Governo.br
Foto: reprodução Instagram
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