Nesta quarta-feira (01), a partir das 12h, vai acontecer a Festa do Trabalhador na Praia de Mangue Seco .
Nesta quarta-feira (01), a partir das 12h, vai acontecer a Festa do Trabalhador na Praia de Mangue Seco .
Na próxima sexta-feira, 3 de maio, os professores Fernando Melo e Ceça André, estarão na Escola Municipal Soldado Mariano Marcos (CIPOMA), em Cruz de Rebouças, em Igarassu, a partir das 10h30min, para o lançamento do Infantil "Joana conhece Igarassu".
Sengundo os autores, que também são membros da Academia Igarassuense de Cultura e Letras, o livro surgiu do desejo de oferecer para crianças e estudantes da cidade, a oportunidade de conhecer, através da leitura, a rica história do município. o projeto foi concebido através do edital da Lei Paulo Gustavo, publicado pela Prefeitura de Igarassu, com recursos do Ministério da Cultura, do Governo Federal.
A cidade de Igarassu, localizada no Litoral Norte do Estado, marca o início de Pernambuco, através da chegada do Donatário Português Duarte Coelho Pereira, para tomar posse de sua Capitania, ostenta o título de Igreja mais antiga do Brasil, em funcionamento, dedicada aos Santos gêmeos Cosme e Damião, como também, possui o Museu Pinacoteca (Muspi), que abriga 24 quadros e painéis dos séculos XVII e XVIII.
Os autores, além da educação, desenvolvem outros projetos, como atores sociais. Fernando Melo, atua na causa do meio ambiente e ainda é colaborador do GR, através da Coluna GR Nas Ruas. Já a professora Ceça André, é contadora de histórias e coordena grupo de mulheres "Arte e Encantos".
Foto: Dani Morais
Fonte: Jornal do Grande Recife
Com às fortes chuvas que caíram neste final de semana na Região Metropolitana Norte, o Rio Cumbe que passa em frente à São José Agroindustrial em Igarassu, transbordou, causando a interdição da PE-41, nesta segunda-feira (29),rodovia que liga o município de Araçoiaba a Igarassu.
O Presídio de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, está com uma superlotação de 442,41%. É o que aponta uma comitiva do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que após visita realizada na unidade prisional no dia 17 de abril, identificou a presença de 5.424 detentos, quando a unidade deveria comportar 1.226, quantidade confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), responsável pelos presídios em Pernambuco.
O Mecanismo apresentou os resultados da visita em audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), solicitada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, a deputada estadual Dani Portela (PSOL-PE). Entre as denúncias, além da superlotação, detentos recém-chegados dormem na área destinada ao banho de sol, e para se instalar em melhores condições, precisam pagar. Falta de servidores, abuso de autoridade, e péssimas condições da estrutura também foram destacados.
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, regido pela Lei nº 12.847, sancionada no dia 2 de agosto de 2013. O órgão é composto por 11 peritos, escolhidos mediante notório saber jurídico e atuação na área de Direitos Humanos. Eles são vinculados aos órgãos do Poder Executivo Federal e têm a prerrogativa de livre acesso às instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar.
De 15 a 19 de abril deste ano, cinco unidades prisionais foram visitadas em Pernambuco pelo Mecanismo, com a participação de entes convidados dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da Sociedade Civil. As vistorias aconteceram, respectivamente, na Colônia Penal Feminina de Buíque (Agreste), na Penitenciária Juiz Plácido de Souza (Agreste), no Presídio de Igarassu (Região Metropolitana do Recife), no Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano (Recife), e no Centro de Internação Provisória FUNASE (Recife).
Um relatório deve ser divulgado pelo Mecanismo com recomendações às autoridades competentes sobre os espaços visitados.
“Novo Curado Piorado”
O Presídio de Igarassu recebe detentos de todo o estado de Pernambuco, tanto condenados quanto em cumprimento de prisão preventiva. Segundo o MNPCT, dentre todos os que foram visitados, é o que apresenta a pior situação.
Para a deputada estadual Dani Portela (PSOL-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepe e participante da equipe que visitou o Presídio de Igarassu, as informações colhidas na vistoria permitem uma comparação entre a unidade e o Complexo Prisional do Curado, no Recife, que já atingiu a marca de 6,5 mil detentos: cerca de 1.300 a mais do que Igarassu tem hoje.
“O Subprocurador-Geral da República, Carlos Frederico dos Santos, veio acompanhar essa missão, e ele disse: ‘olha, Igarassu é o novo Curado piorado’. Quando o Curado teve a recomendação dos órgãos internacionais, teve que parar de receber pessoas, essa população excedente, o que chamam de bonde, chegou pesada em Igarassu. A exemplo do que acontecia no Curado, há uma superlotação, uma divisão do presídio em bairros.
Se você pode pagar, você fica preso em condições bem diferenciadas. Então, vai ter um bairro nobre e uma favela. Quartos individuais, com televisão, cerâmica, espelho; e os quartos coletivos, em que as camas são quadrados como se fossem aquelas gavetas do cemitério. O que é feito para uma pessoa, às vezes duas, tem três pessoas amontoadas. A maior parte dos presos nem cabem nas celas, eles precisam dormir nos pátios. Uma parte desses pátios, descoberta, é onde tomam banho de sol. Então estão sujeitos a sol e chuva, sem colchão e sem lençol”, afirmou a deputada.
O sistema carcerário em Pernambuco é alvo de denúncias de ordem internacional. Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil a vedar novos ingressos no Complexo Prisional do Curado, no Recife, que à época, continha 6,5 mil homens cumprindo pena ou aguardando julgamento nas três unidades que compõem a estrutura. A capacidade, no entanto, era para 1,8 mil detentos.
Em 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decretou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) transferisse 70% das pessoas privadas de liberdade instaladas no Complexo. Até agosto daquele ano, 988 presos tinham sido retirados.
Maria Clara D’ávila, advogada do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) e participante convidada da comitiva do MNPCT, também acredita que os problemas encontrados no Complexo Prisional do Curado foram apenas transferidos para o Presídio de Igarassu.
“De fato, o Presídio de Igarassu está caminhando para se tornar o novo Complexo do Curado. Uma superlotação muito acima da capacidade, uma falta de gestão mesmo da Administração Penitenciária, sem qualquer controle sobre o que se passa dentro da unidade. Várias situações de violações de direitos foram constatadas, muitas pessoas precisando de atendimento jurídico, sem acesso à água, a água é fornecida apenas duas vezes por dia, fica aberto durante cinco minutos e o resto do dia as pessoas precisam se virar com o que não tem para as condições mínimas de vida.
Uma população prisional em grande parte composta também por pessoas que ainda estão aguardando o processo, ou seja, pessoas presas provisoriamente, sem sentença. É um completo absurdo em nível de violações de direitos! Igarassu está se tornando o novo Complexo do Curado e isso está sendo feito aos olhos do poder público, que segue anunciando a construção de novas vagas sem sequer dar atenção para os problemas que estão acontecendo nas unidades”, reiterou a advogada.
Sobre a alegação de que o Presídio de Igarassu teria recebido muitos dos presos transferidos do Complexo Prisional do Curado após a determinação do CNJ, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) confirmou à reportagem da CBN Recife que, desde 2022, foram apenas 50.
Quanto à informação de que os detentos dormiriam no pátio do banho de sol devido à falta de espaço e teriam que pagar para ocuparem espaços mais dignos, a SEAP nega.
Alimentação
A comitiva do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura também ouviu reclamações dos detentos sobre a alimentação. Além da qualidade, a quantidade do alimento servido foi destacada como péssima. Houve, inclusive, relatos de alimentação estragada, crua e servida com larvas.
Por outro lado, o Mecanismo observou que cada pavilhão tem a sua lanchonete abastecida de comida e de produtos de limpeza.
Sobre esses apontamentos, a SEAP afirmou que, além de manter uma equipe de nutrição nas unidades, a Secretaria mantém um contrato com o CEASA Pernambuco para abastecimento dos presídios.
Castigos
A comitiva do MNPCT também fez uma denúncia grave sobre a prática constante de castigos no Presídio de Igarassu. Inclusive, com a chegada dos vistoriadores, haveria ocorrido a retirada em massa de pessoas privadas de liberdade do “Pavilhão do Castigo”, como destaca a perita Camila Antero.
“Com a nossa entrada, houve uma remoção em massa das pessoas que estavam no Pavilhão do Castigo. Tinha aproximadamente 50 pessoas no Pavilhão do Castigo, que é o pavilhão do isolamento. Pessoas que eventualmente cometeram uma infração interna vão para lá cumprir esse castigo. E pouco antes de a gente entrar, essas pessoas foram tiradas em massa. Só ficaram duas pessoas no castigo, e nós fizemos questão de conversar com cada uma dessas pessoas para saber o que havia acontecido.
Descobrimos que elas estavam de castigo irregular, ou seja, não tinha nenhum procedimento administrativo aberto com relação ao isolamento dessas pessoas, o que é defeso (não é permitido) pela Administração Penitenciária. E esses castigos eram decretados pelos representantes de pavilhão, que são outras pessoas privadas de liberdade. Então é um castigo que nem sequer é decretado pela Administração Penitenciária, mas por essas pessoas que estão fazendo esse poder de polícia irregular, ilegal e que vulnera a vida das pessoas”, concluiu.
Segundo a deputada e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepe, Dani Portela (PSOL-PE), para que um detento seja colocado em isolamento, é necessário que haja a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
“Se uma pessoa, um preso ou uma presa, dentro de uma unidade prisional, tem um comportamento que não é considerado aceitável, tem que abrir um PAD para averiguar o que houve, e aquele preso recebe uma sanção interna.
O que nós vimos foi cerca de 50 pessoas dentro da cela chamada “Castigo”. São lugares restritos para o castigo, sem nenhum processo administrativo de averiguação, sem os critérios daquela punição. E essas celas são um amontoado de gente reclamando que chegam a ficar dois dias sem receber água, sem acesso à comida, pessoas feridas. Foi encontrado um jovem com as costelas quebradas, sem atendimento médico. É um depósito de pessoas, um depósito de seres humanos”, afirmou.
O MNPCT também apontou que, devido à falta de agentes penais, a Ala LGBTQIA+ está sem acesso À direitos, como o banho de sol. De acordo com a SEAP, “todos os direitos garantidos à população LGBT são assegurados”. A secretaria ainda ressaltou que o pavilhão LGBTQIA+ do Presídio de Igarassu é referência em recolhimento.
Sobre os castigos, a SEAP informou que “não tolera quaisquer tipos de maus-tratos à pessoa privada de liberdade, e destaca que todas as denúncias que chegam à secretaria são rigorosamente apuradas e tomadas as devidas providências”.
Sistema Prisional em Pernambuco
A unidade prisional de Igarassu, que recebe pessoas condenadas, mas também em prisão preventiva, foi inaugurada em 1887, tendo sido uma das primeiras do estado. Durante as décadas de 1920 e 1930, o presídio se destacou em todo o Nordeste por ser a detenção de políticos, e desde o período, os relatos de condições precárias da instalação já existiam.
No total, Pernambuco dispõe de 23 unidades prisionais, e a população carcerária no estado é de 29.800 pessoas, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP). Essa pasta foi criada pelo Governo de Pernambuco em 10 de janeiro de 2024, e hoje está sob o comando do secretário Paulo Paes. Anteriormente, tudo que envolvia privação de liberdade era vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o que foi alterado com a chegada do programa Juntos Pela Segurança, lançado pela governadora Raquel Lyra em 2023.
No Brasil, segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, 851.423 pessoas cumprem pena, figurando entre os três países no mundo com a maior população penal. Pernambuco, portanto, corresponde a 3,5% do total de aprisionados no país.
A SEAP destaca que em Pernambuco, diversas medidas vêm sendo tomadas para evitar a superlotação, como a abertura de novas 2.950 vagas (para detentos) até o final deste ano, e a nomeação de novos 419 policiais penais, o que contou com investimento de R$ 105 milhões até o fim de 2023. Não foram informadas, no entanto, medidas voltadas especificamente para o Presídio de Igarassu.
O que diz o Ministério Público Federal
Procurado pela reportagem da CBN Recife, o Ministério Público Federal informou que o MPF, como integrante do Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco (Copen), realiza, desde março, uma série de inspeções em presídios da Região Metropolitana do Recife. O Presídio de Igarassu será uma das unidades prisionais inspecionadas, em data ainda a ser definida.
O que diz o Ministério Público de Pernambuco
Já o Ministério Público de Pernambuco informou que a 21ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, com atribuições na Execução Penal, realiza inspeções periódicas no Presídio de Igarassu e acompanha os casos de violações de direitos que são relatados. Com relação à superlotação da unidade, o MPPE vem cobrando providências por parte da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco.
Fonte : CBN
A prefeitura de Igarassu, no Grande Recife, anunciou, nesta segunda (29), que vai ampliar o esquema de vacinação contra a dengue.
Poderão tomar as doses crianças de 10 e 14 anos.
O imunizante será distribuído em todas as unidades de saúde e na Policlínica São Lucas, das 8h às 16h.
Apenas essa faixa de idade pode receber o imunizante, pois esse é o grupo com maior risco de hospitalização por causa da doença.
Os pais ou responsáveis deverão levar o cartão SUS, CPF e identidade.
É importante destacar que a imunização não estará disponível no Shopping Igarassu, seguindo recomendação do Ministério da Saúde.
Ações
O município informou que vem fazendo blitze educativas com agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
São entregues panfletos e feitas orientações para a prevenção da dengue.
Nas escolas municipais, a educação sobre o tema é intensificada com atividades lúdicas, como palestras e dinâmicas.
Fonte: Diário de Pernambuco
1. Por que a reforma tributária é importante?
O sistema de cobrança de impostos no Brasil é considerado um dos mais caóticos do mundo. Há impostos federais, estaduais e municipais, com alíquotas diferentes, cobrados de forma cumulativa (em cascata) durante todas as etapas da cadeia de produção, o que encarece tudo o que é fabricado e torna todo o processo muito burocrático. A ideia da reforma é simplificar a cobrança.
2. Como vai funcionar?
A reforma unifica cinco impostos que incidem sobre todos os produtos e serviços: os federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS. Eles serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, dividido em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, estadual e municipal).
3. E os impostos que não entraram na reforma?
Nessa primeira etapa, foram contemplados apenas os impostos sobre o consumo. O governo deve enviar ao Congresso posteriormente um projeto de reforma para a renda, como os Impostos de Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica, por exemplo. Outros impostos continuarão existindo separadamente, como o IOF, os estaduais ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e IPVA, e os municipais IPTU e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
4. Que produtos entrarão na cesta básica?
São 15 produtos sem cobrança de IVA, com foco em alimentos in natura ou minimamente processados. Outros produtos têm desconto de 60%.
5. Qual é a alíquota-padrão do IVA?
A estimativa de alíquota do IVA é entre 25,7% e 27,3%, sendo a média de 26,5%. Com esse patamar, será um dos maiores IVAs do mundo. Atualmente, entre os países que adotam esse tipo de imposto, a maior alíquota é cobrada na Hungria (27%).
6. O que é cashback?
É um programa de devolução de impostos pago às famílias com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (cerca de R$ 700) e àquelas cadastradas no Cadastro Único. Vai variar de acordo com o item: 100% da CBS para aquisição de botijão de gás (13 kg); 50% da CBS para as contas de luz, água e esgoto e gás encanado; e 20% da CBS e do IBS dos demais produtos.
7. Com a reforma, eu vou pagar mais ou menos imposto?
A ideia da reforma é ser "neutra", não aumentar nem diminuir a carga tributária. É provável que alguns produtos ou serviços fiquem mais caros e outros fiquem mais baratos. Na média, a ideia é que se pague o mesmo que hoje.
8. Uma vez aprovada, a reforma passa a valer imediatamente?
Não, haverá uma fase de transição. O novo modelo deverá estar plenamente em vigor em 2033.
9. Profissionais liberais foram contemplados?
Sim. A regulamentação listou profissionais que terão abatimento de 30% nos impostos incidentes na prestação de serviços. As profissões contempladas são: administradores; advogados; arquitetos e urbanistas; assistentes sociais; bibliotecários; biólogos; contabilistas; economistas; profissionais de educação física; engenheiros e agrônomos; estatísticos; médicos veterinários e zootecnistas; museólogos; químicos; profissionais de relações públicas; técnicos industriais; e técnicos agrícolas
10. O que é o Imposto Seletivo?
Chamado de "imposto do pecado", incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Serão alvo do Seletivo veículos, embarcações, aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas e bens minerais extraídos (como minério de ferro e petróleo). Alimentos ultraprocessados ficaram de fora dessa lista. No caso dos veículos, a proposta é que as alíquotas variem de acordo com seus atributos.
Cesta básica com produtos isentos de IVA
Arroz
Leite
Manteiga
Margarina
Feijão
Raízes e tubérculos
Cocos
Café
Óleo de soja
Farinha de mandioca
Farinha e flocos de milho
Farinha de trigo
Açúcar
Massas
Pães
3 produtos não estão na cesta básica, mas também terão alíquota zero
Ovos
Produtos hortícolas
Frutas
14 produtos terão alíquota reduzida, com desconto de 60% sobre o IVA "cheio"
Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras)
Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atum; bacalhau; hadoque; saithe; ovas e outros subprodutos)
Crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos
Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos
Queijos tipo muçarela; minas; prato; coalho; ricota; requeijão; provolone; parmesão; fresco não maturado; e do reino
Mel natural
Mate
Farinha; grumos e sêmolas de cereais; grãos esmagados ou em flocos de cereais, exceto os grãos de milho; e amido de milho
Tapioca
Óleos vegetais e óleo de canola classificado na subposição
Massas alimentícias
Sal de mesa iodado
Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de conservantes
Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de conservantes
Ao todo, o MEC vai destinar um valor adicional de R$ 579,7 milhões para os estados e municípios que participam do fundo (Foto: Alyne Rodrigues/SEE)
O Ministério da Educação (MEC) divulgou os valores do ajuste de contas de 2023 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nesta sexta-feira (26). Para Pernambuco, será destinado o valor líquido de R$ 10.161.316,32.
Ao todo, o MEC vai destinar um valor adicional de R$ 579,7 milhões para os estados e municípios que participam do fundo. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
O valor repassado para Pernambuco é da modalidade Valor Anual por Aluno Fundeb (Vaaf). Este repasse é feito para complementação de fundos que não atingiram o valor mínimo de aluno no ano.
Além desta modalidade do Fundeb, existem outras duas: Valor Anual por Aluno Total (VAAT) e Valor Anual por Aluno por Resultado (VAAR). Elas servem para nortear como a complementação do valor do Fundeb será distribuída.
As modalidades foram criadas porque foram percebidas, ao longo do tempo, inconsistências na redistribuição dos recursos. Naturalmente, estados com renda per capita menor recebiam mais verba. Mas o que acontecia é que escolas mais pobres localizadas em estados considerados “mais ricos” não recebiam complementação adequada.
O VAAT e o VAAF ajudam a indicar as desigualdades e permite que seja feito um repasse direto para as escolas que não atinjam esses valores por aluno mínimos.
Fonte: Diário de Pernambuco
ESPETÁCULO COISAS DO MAR.
A Banda Heitor Villa Lobos participa neste sábado, dia 27 de abril de 2024 do primeiro dia na 1 etapa da XV Copa Pernambucana de Bandas e Fanfarras, que ocorrerá na quadra da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, localizada na Várzea, e nosso espetáculo se iniciará a partir das 17:45.
O Senai está oferecendo 439 bolsas de estudos no Edital Unificado de Cursos Técnicos da instituição. O Senai disponibiliza essas vagas gratuitas para oito cursos técnicos presenciais e a distância: Automação Industrial, Eletrotécnica, Logística, Manutenção Automotiva, Mecânica, Mecatrônica, Refrigeração e Segurança do Trabalho. As inscrições podem ser feitas até 1º de maio e as aulas começam em 6 de maio.
As oportunidades são voltadas para pessoas de baixa renda e estão sendo ofertadas em quatro unidades do SENAI: Santo Amaro e Areias, no Recife, Cabo de Santo Agostinho e Petrolina.
Para se candidatar a uma bolsa de estudos, o interessado deve ter 16 anos ou mais, estar cursando o 1º ano ou ter concluído o Ensino Médio (ou equivalente/EJA Ensino Médio), ter condição de baixa renda autodeclarada no ato da inscrição on-line, não ser aluno de curso de aprendizagem industrial básica ou técnica no SENAI-PE e ter disponibilidade para aulas presenciais e/ou eventuais aulas práticas e/ou visitas técnicas junto às indústrias parceiras. O resultado das matrículas será divulgado em 3 de maio. Para os cursos EAD, o candidato deve ter acesso a um computador, cujos requisitos mínimos estão detalhados no edital.
Mais detalhes sobre essa oportunidade estão disponíveis no site pe.senai.br/editais ou https://cursos.pe.senai.br/cursos-tecnicos-gratuitos .
Confira a lista de cursos por escola:
SENAI Areias
Técnico em Automação Industrial – Presencial – Noite
Técnico em Eletrotécnica – Presencial – Noite
Técnico em Automação Industrial – EAD
Técnico em Eletrotécnica – EAD
SENAI Cabo
Técnico em Eletrotécnica – Presencial – Noite
Técnico em Mecânica – Presencial - Noite
SENAI Petrolina
Técnico em Refrigeração – Presencial – Noite
Técnico em Logística – Presencial – Tarde
Técnico em Logística – Presencial – Noite
SENAI Santo Amaro
Técnico em Eletrotécnica – EAD
Técnico em Eletrotécnica – Presencial – Noite
Técnico em Eletrotécnica – Presencial – Manhã
Técnico em Manutenção Automotiva – Presencial – Tarde
Técnico em Mecânica – Presencial – Tarde
Técnico em Segurança do Trabalho – Presencial – Noite
Técnico em Segurança do Trabalho – Presencial – Manhã
Técnico em Mecatrônica – Presencial - Noite
Fonte: Folha de Pernambuco
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Os clientes da Neoenergia Pernambuco irão pagar menos pela energia que consumirem a partir do próximo dia 29 de abril. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela regulamentação do setor elétrico no país, definiu, nesta terça-feira (23), as novas tarifas de energia elétrica para os mais de 4 milhões de clientes atendidos na área de concessão.
O índice médio do reajuste tarifário anunciado pela Aneel foi de – 2,69%. Para a baixa tensão, que inclui a maior parte dos clientes residenciais, o efeito médio será de – 2,63%. A variação percebida pelos clientes atendidos em alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, será de – 2,85%.
É importante ressaltar que os custos específicos que competem à Neoenergia Pernambuco (referente aos serviços de distribuição de energia – denominada de Parcela B) sofreram uma redução de 4,40% e contribuíram para uma redução do índice final em – 1,39%. Ou seja, apesar da inflação ocorrida no período, os custos de distribuição contribuíram para que o reajuste fosse menor. Os demais itens não gerenciáveis pela distribuidora (compra de energia, transmissão, encargos setoriais e itens financeiros), contribuíram em –1,30% no índice total.
Fonte/foto: Neoergia
#jornaldogranderecife
#redução
#Pernambuco
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Igarassu juntamente com o Instituto Sempre Alerta está realizando uma campanha de sensibilização para incentivo a doação de 1% do IR Imposto de Renda para financiar projetos de atendimentos a crianças no município de Igarassu.
O Instituto Euvaldo Lodi de Pernambuco (IEL-PE) está oferecendo 1.500 vagas para cursos gratuitos destinados à capacitação de futuros profissionais. As inscrições devem ser realizadas no site ielpe.org.br, e seguem abertas até que todas as vagas sejam preenchidas.
As aulas ocorrerão no mês de maio, na modalidade ao vivo e online, e os participantes receberão certificados. Os cursos abordarão temas como planejamento de carreira, gestão do LinkedIn e elaboração de apresentações.
Cursos
O primeiro curso será sobre planejamento de carreira, no dia 14 de maio, das 14h às 16h. Os participantes conhecerão mais sobre ferramentas para desenvolver um plano estruturado e eficaz para as suas vidas e carreiras.
“A oficina busca ajudar os participantes a definirem metas claras, identificar seus valores e interesses, e criar um plano de ação realista para alcançar seus objetivos, utilizando a metodologia do Canvas You”, explicou Ketilly Gomes, instrutora e psicóloga do IEL-PE.
A oficina de LinkedIn Campeão, que também será ministrada por Ketilly Gomes, acontecerá no próximo dia 21 de maio, das 14h às 16h, e mostrará como a ferramenta pode ser uma poderosa aliada no desenvolvimento de suas carreiras; seja para encontrar oportunidades de emprego, estabelecer conexões profissionais ou fortalecer suas marcas pessoais.
Já o curso Criando Apresentações Incríveis com o Canvas, será ministrado pela instrutora e psicóloga do IEL-PE, Aldineide Pereira, que deve iniciar os estudantes no uso do canvas, uma ferramenta de criação, para elaborar apresentações que cativam o público, comunicam ideias de forma memorável e destacam o conteúdo de maneira atraente.
Sistema Fiepe
Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE), que tem foco na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua escola de negócios, conta ainda com a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
A federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias.
Pelo Sesi-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. Com o Senai-PE, além de formação profissional, são oferecidos os serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação.
Fonte: Folha de Pernambuco
MOBILIDADE 🚌 | Os benefícios da gratuidade no transporte público como política social foram, mais uma vez, confirmados. Agora, por um estudo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), entidade que representa os operadores privados dos sistemas no País.
O estudo valida o que São Paulo confirmou recentemente, após adotar a Tarifa Zero aos domingos (aumento de 31% na demanda de passageiros), assim como outras cidades que implantaram ou já experimentaram o modelo - entre elas o Grande Recife. Não houve cobrança da passagem nos ônibus da Região Metropolitana do Recife nas Eleições 2022, quando a demanda aumentou 115% em relação aos domingos comuns e 59% na comparação com o primeiro turno, quando o governo de Pernambuco não ofereceu gratuidade e uma tímida oferta de transporte.
Segundo a NTU, houve um aumento significativo no número de passageiros nas localidades onde foi implementada a Tarifa Zero no transporte coletivo público. Atualmente, 106 municípios do País oferecem a gratuidade diariamente. São cidades que reúnem mais de 5 milhões de habitantes em que não há nenhuma cobrança no transporte urbano de ônibus, a tarifa zero universal.
O levantamento comparou a quantidade de passageiros antes e depois da adoção do passe livre em 12 cidades. E constatou que em todos os municípios pesquisados houve uma elevação significativa na demanda por viagens de ônibus, que variou de 33% a 371%.
“O aumento da demanda indica o potencial de uso do transporte público pela população. A tarifa zero promove uma maior mobilidade e acessibilidade, facilitando deslocamentos para as atividades essenciais no ambiente urbano, em diferentes horários do dia, não só em horário de pico”, avalia o diretor-executivo da NTU, Francisco Christovam.
📲Confira a matéria completa em JC.COM.BR
(FOTO: Bruno Campos/ Acervo JC Imagem)
#onibus #passelivre #transporte #jm #mobilidade
A vacina contra o Papilomavírus Humano (HPV), principal causador do câncer de colo do útero, disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde para meninas e meninos de 9 a 14 anos, passará a ser aplicada em dose única, segundo informou a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).
A mudança segue orientação do Ministério da Saúde (MS). A vacina, incorporada ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) em 2014 e disponível no calendário nacional básico, era aplicada, até então, em duas doses. Com a nova recomendação, quem recebeu a vacina até 2 de abril, tem o esquema considerado completo.
A SES-PE destaca que estudos demonstram que uma dose única da vacina contra HPV é suficiente para imunizar crianças e adolescentes, e que adotar uma aplicação contribui para ampliar a cobertura vacinal, aumentando a adesão à vacina. O objetivo da mudança é, principalmente, alcançar o maior número possível de pessoas vacinadas antes dos 15 anos.
"A vacinação é uma grande ação de prevenção de doenças. A pandemia da Covid-19 veio para nos lembrar disso. O mundo está melhor, nos dias atuais, em relação ao coronavírus, porque a vacina nos salvou. Da mesma forma, a gente tem a vacina contra o HPV para prevenir o câncer de colo de útero, que mata uma mulher por dia aqui no Estado. Mulheres jovens, em idade produtiva. Por isso, precisamos focar na vacinação das nossas crianças e adolescentes para prevenir doenças", afirma a secretária de saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti.
A SES-PE informou que tem realizado, mensalmente, vacinações nas escolas da rede pública de Pernambuco, com autorização prévia dos pais, em ações feitas em parceria com os municípios e a Secretarias de Educação do Estado (SEE).
"É muito importante essa articulação de vacinar pessoas em idade escolar, no local onde passam boa parte do tempo durante a semana. Além de conscientização, nós levamos saúde para os pernambucanos e ajudamos a diminuir o número de diversas doenças", afirma a superintendente de imunizações do Estado, Jeane Tavares.
A pasta de saúde, por meio do meio do Programa Estadual de Imunizações (PEI-PE), emitiu uma nota técnica, na quinta-feira (18), para reforçar e orientar a população e os profissionais de saúde quanto às recomendações anteriores e as atuais relativas à vacinação contra HPV.
Segundo as instruções ministeriais, apenas estados da Região Norte do Brasil devem realizar busca ativa da população de não vacinados, compreendida entre 15 a 19 anos. Além disso, imunossuprimidos por doenças e/ou tratamento com drogas imunossupressoras, além de vítimas de violência sexual, de 9 a 45 anos, devem receber o esquema de 2 ou 3 doses, a depender da idade, com intervalos de 0, 2 e 6 meses.
Estão disponíveis as vacinas contra o HPV, ainda, nos Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIE) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para pessoas até 45 anos, pertencentes aos seguintes grupos de risco:
- Pessoas vivendo com HIV/Aids;
- Pacientes oncológicos;
- Transplantados de células-tronco-hematopoiéticas (TCTH) e de órgãos sólidos (TOS);
- Pessoas vítimas de violência sexual ainda não vacinados contra HPV;
- Pessoas portadoras de papilomatose respiratória recorrente (PRR), a partir de 1 ano, mediante prescrição médica contendo CID e indicação.
Fonte: Folha de Pernambuco
Mesmo assim, o rendimento dessa camada de brasileiros ainda é baixo. Por dia, em média, o rendimento ficou em R$ 17,50 no ano passado, contra R$ 15,60 em 2022. A maior cifra foi registrada no Sul, de R$ 26 por dia, enquanto a menor foi no Nordeste, de R$ 11,4 por dia. Segundo o IBGE, contribuíram para o aumento de renda o valor maior do programa Bolsa Família ao longo do ano, a melhoria no mercado de trabalho e o aumento real do salário mínimo.
Entre os dias 23 a 30 de abril a Biblioteca Pública estará vivenciando a Semana Nacional do Livro Infantil. O homenageado dessa edição será o escritor @oficialjonasribeiro , autor de 173 livros e com um linda carreira no universo da literatura infantil. Faremos uma viagem na obra Oceanos através de uma linda exposição que estará disponível para visitação. Também teremos oficinas de arte, contação de histórias, brincadeiras e muito mais...
A visitação da exposição estará aberta ao público das 8 às 16h30m.
Para as atividades realizadas durante os dias conforme a programação, só através de agendamento. Vagas limitadas!
O Espaço Cultural Truká promove nesta sexta-feira dia 19 de abril, mais edição da Sexta de Coco 2024, a partir das 20h na Avenida vinte sete de setembro, sítio histórico de Igarassu. O evento é gratuito.
Com recursos do Ministério da Cultura, por meio da Lei Paulo Gustavo, está prestes a ser lançado um livro infantil que promete encantar crianças e adultos ao narrar um pouco da rica história da cidade de Igarassu. Os autores, Fernando Melo e Ceça André, estão finalizando essa obra que certamente se tornará uma ferramenta educativa valiosa para as escolas públicas do município.
A obra, que será distribuída nas escolas em poucos dias, é fruto de um trabalho dedicado e cuidadoso. Ela tem como objetivo principal levar as crianças a uma viagem no tempo, apresentando de forma lúdica e cativante os acontecimentos históricos que moldaram a identidade e o patrimônio cultural de Igarassu.
O livro não se limita apenas a fatos históricos, mas também explora lendas, personagens marcantes e curiosidades locais, tudo isso em uma linguagem acessível e ilustrações envolventes que estimulam a imaginação e o interesse das crianças pela história da sua própria cidade.
Com essa iniciativa, o Ministério da Cultura, por meio da Lei Paulo Gustavo, reafirma o compromisso com a promoção da cultura e da educação, incentivando projetos que valorizam a memória e a identidade das comunidades brasileiras.
O lançamento do livro nas escolas públicas de Igarassu representa não apenas uma oportunidade de aprendizado, mas também de orgulho e conexão com as raízes e a história local. Espera-se que essa publicação seja um sucesso entre os pequenos leitores, despertando neles o gosto pela leitura e o interesse pela história da sua cidade desde cedo.
Fonte: Igarassu Noticias.
Saúde | Apesar do Brasil liderar o ranking de transplantes de órgãos, cerca de 49% dos familiares recusaram a doação dos órgãos do parente falecido no último ano, segundo a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO).
Essa recusa é principalmente devido à desinformação e à falta de compreensão da morte encefálica, além de outros motivos. Mesmo que a pessoa tenha declarado ser doadora em vida, a decisão final cabe à família, o que pode, muitas vezes, complicar o processo.
No entanto, uma novidade apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Colégio Notarial do Brasil e o Ministério da Saúde pode mudar esse panorama.
Desde o início deste mês, qualquer pessoa pode agora realizar uma Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) nos mais de 8 mil cartórios do país.
O documento, totalmente eletrônico, deve ser preenchido para expressar o interesse em ser doador, permitindo que se escolha quais órgãos deseja doar.
A lista inclui coração, pulmão, pâncreas, intestino, rim, fígado, bem como tecidos como córneas, pele, ossos, válvulas cardíacas, cartilagem, medula óssea e sangue do cordão umbilical.
Após o preenchimento, o cartório receberá o formulário e entrará em contato com a pessoa interessada por meio de uma videoconferência, para identificação e registro do interesse.
Assim, o representante do cartório e a pessoa interessada assinarão a AEDO, tornando a escolha legalmente válida. Com este documento, os profissionais de saúde poderão comprovar à família o desejo do falecido.
O documento pode ser preenchido no site da AEDO ou através do aplicativo e-notariado, disponível para download nas lojas de aplicativos.
Quanto à situação da fila de transplantes no país, atualmente mais de 42 mil pessoas aguardam por um órgão, segundo o Ministério da Saúde.
Para conferir a matéria completa, acesse TVJORNAL.COM.BR
(Imagens: Banco de Imagens/ Freepik)
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A Lei 12.244/2010, que trata da universalização das bibliotecas nas instituições brasileiras de ensino, foi ampliada pelo Congresso Nacional, que criou o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, além de somar aos espaços de democratização da informação outras finalidades, como encontro de lazer e suporte às comunidades.
A versão atualizada foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União.
Segundo a lei, a atual rede de bibliotecas escolares deverá ser melhorada para também funcionar como centros de ação cultural e educacional permanentes. A ideia é definir um acervo mínimo de livros e materiais de ensino para os espaços, além de uma política de organização, funcionamento e preservação desses bens.
REDE NACIONAL
Outro objetivo é integrar e articular a rede nacional por meio da internet e da criação de um cadastro das bibliotecas no sistema de ensino. Nesse contexto, também foi determinado que haja um esforço para a universalização das bibliotecas em ambientes escolares do país.
Para tanto, as iniciativas poderão ser financiadas e receber assistência técnica da União na forma do regime de colaboração com estados e municípios, o mesmo estabelecido para o orçamento destinado à Educação.
A nova lei, que já está vigorando, prevê ainda a possibilidade de acordos com entidades culturais para ampliação e atualização dos acervos, além de possibilitar a atuação dos profissionais vinculados às bibliotecas escolares como agentes culturais na promoção do livro e da política de leitura nas escolas.
Fonte: Jornal do Comercio
O Museu Pinacoteca de Igarassu juntamente com o artista plástico Edson Bezerra, do ateliê Kamayurá, tem um prazer de convida-lós para a visita a exposição de quadros que iniciará no dia 18 de abril, próxima quinta-feira.
A exposição tem como objetivo promover a todos os Igaraçuaras e visitantes, o acesso livre a sua história e cultura possibilitando assim uma leitura de fatos que reforçam a construção da nossa identidade cultural, com isso promover a valorização histórica-cultural de Igarassu no cenário da história do Brasil e toda América.
Nos dias 8, 9 e 10 de abril, o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) conduziu uma ação de fiscalização em Igarassu, localizada na Região Metropolitana do Recife (RMR).
Durante a operação, a equipe de fiscais visitou um total de 42 estabelecimentos, abrangendo consultórios públicos e privados. No setor público, foram inspecionadas 26 unidades, sendo nove interditadas eticamente devido a uma série de irregularidades que comprometiam a segurança e a saúde dos pacientes. Tais problemas incluíam a falta de abastecimento de água, a presença de insumos vencidos, mofo, infiltrações, rachaduras e ferrugem. Quanto aos estabelecimentos privados, um total de 16 foram alvo de fiscalização.
É importante ressaltar que as unidades onde foram identificadas falhas receberam notificações adequadas, com o objetivo de que as correções necessárias sejam efetuadas dentro do prazo estabelecido.
Ademais, os relatórios detalhados referentes às unidades do setor público serão encaminhados à Prefeitura e ao Ministério Público do Estado, com o intuito de promover a adoção das medidas necessárias para garantir a segurança e a qualidade do atendimento odontológico prestado à população.
O CRO-PE enfatiza que sua ação de fiscalização não se limita à identificação de irregularidades, mas também engloba orientações construtivas, visando promover a excelência na prática odontológica e proteger a saúde pública em Pernambuco.
Por meio de medidas como esta, o CRO-PE reafirma seu compromisso em zelar pela ética, qualidade e segurança no atendimento odontológico, assegurando que os padrões éticos e sanitários sejam estritamente respeitados em benefício da população pernambucana.
Fonte: CRO-PE