O Ministério da Educação (MEC) divulgou os valores do ajuste de contas de 2023 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nesta sexta-feira (26). Para Pernambuco, será destinado o valor líquido de R$ 10.161.316,32.
Ao todo, o MEC vai destinar um valor adicional de R$ 579,7 milhões para os estados e municípios que participam do fundo. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
O valor repassado para Pernambuco é da modalidade Valor Anual por Aluno Fundeb (Vaaf). Este repasse é feito para complementação de fundos que não atingiram o valor mínimo de aluno no ano.
Além desta modalidade do Fundeb, existem outras duas: Valor Anual por Aluno Total (VAAT) e Valor Anual por Aluno por Resultado (VAAR). Elas servem para nortear como a complementação do valor do Fundeb será distribuída.
As modalidades foram criadas porque foram percebidas, ao longo do tempo, inconsistências na redistribuição dos recursos. Naturalmente, estados com renda per capita menor recebiam mais verba. Mas o que acontecia é que escolas mais pobres localizadas em estados considerados “mais ricos” não recebiam complementação adequada.
O VAAT e o VAAF ajudam a indicar as desigualdades e permite que seja feito um repasse direto para as escolas que não atinjam esses valores por aluno mínimos.
Fonte: Diário de Pernambuco
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