Um programa de mediação e negociação entre empresas foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para resolver, à distância, o casos dos empresários atingidos pela pandemia. O Programa Especial de Negociação Empresarial Covid-19 (PNE-Covid19) ajuda as empresas que não puderam honrar os compromissos e precisam renegociar seus débitos
Segundo o desembargador e coordenador do Núcleo de Negociações, Erik Simões, podem participar empresários e empresas que tenham sigo atingido por esse momento de crise.
"Quem tiver dificuldade, pode acessar nosso site e preencher uma página com toda disponibilidade de informações. Em seguida será marcada uma audiência por videoconferência a ser realizada pelo WhatsApp", explicou.
Erick ressaltou que o programa não lida com processos entre empregadores e empregados por essa ser uma questão trabalhista. Qualquer outra discussão entre credores, é válida para negociar.
Para se inscrever, o empresário deve acessar a página do TJPE, ir na área destinada ao Nupemec, e selecionar a opção Concilie Aqui Empresas. Em seguida, deve clicar na opção Cadastrar Solicitação.
De acordo com o coordenador, após o cadastro, será enviada carta-convite aos conciliandos, por e-mail, informando dia e hora da sessão de conciliação virtual.
O empresário poderá também acompanhar o status de sua solicitação na opção Consultar Solicitação. No formulário do Termo de Pedido Mediação/Conciliação, o representante da empresa pode escolher o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de sua preferência para que seja realizada a sessão de conciliação e mediação. Atualmente, são 23 Cejuscs em todo o estado.
O serviço funciona até 120 dias após o encerramento do regime diferenciado de trabalho remoto, que suspendeu o atendimento presencial nas unidades judiciais e administrativas da Justiça estadual até 19 de junho de 2020.
Para que os interessados possam esclarecer dúvidas, o Núcleo de Conciliação disponibilizou telefone (81) 3181-0446 e o e-mail empresas.nupemec@tjpe.jus.br para contato.
Fonte: G1 PE
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